Termos e Condições

Última atualização: 14.10.2025

Bem-vindo à Agu Madeira Baby Gear Rentals (“Agu Madeira”, “nós”, “nosso”). Estes Termos e Condições (“Termos”) regem a utilização do nosso website https://www.agumadeira.com e de qualquer serviço ou aluguer prestado por nós.
Ao aceder ou utilizar o nosso website, ou ao efetuar uma reserva, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar, por favor, não utilize os nossos serviços.

1. Dados da Empresa

Agu Madeira Baby Gear Rentals
Funchal, Madeira, Portugal
+351 963 259 657
agumadeira@gmail.com
https://www.agumadeira.com

2. Natureza do Serviço

A Agu Madeira presta serviços de aluguer de artigos para bebés (como carrinhos, cadeiras auto, berços, cadeiras de refeição e outros artigos relacionados) para uso pessoal temporário por visitantes e residentes na Madeira.

Não fabricamos, projetamos nem certificamos qualquer artigo de bebé. Todos os artigos permanecem propriedade da Agu Madeira e são disponibilizados apenas para aluguer temporário.

Procedemos à limpeza e higienização de todos os artigos antes e depois de cada aluguer, mas não inspecionamos, testamos nem certificamos a segurança mecânica ou integridade estrutural de qualquer produto.

Ao alugar à Agu Madeira, o cliente reconhece e aceita que:
• A Agu Madeira não oferece garantias quanto à segurança, adequação ou desempenho de qualquer artigo;
• Todas as reclamações relacionadas com defeitos, segurança ou desempenho devem ser dirigidas ao fabricante ou produtor do equipamento;
• A Agu Madeira não se responsabiliza por quaisquer acidentes, lesões ou danos resultantes do uso, mau uso ou avaria dos artigos alugados.

3. Elegibilidade

Para alugar à Agu Madeira, o cliente deve:
• Ter pelo menos 18 anos;
• Fornecer dados de identificação, contacto e pagamento verdadeiros;
• Assumir total responsabilidade pelos artigos durante o período de aluguer.

4. Condições de Aluguer

a. Reserva e Pagamento

• As reservas podem ser feitas online, por e-mail ou através de contacto direto;
• O pagamento total (incluindo eventuais taxas de entrega, limpeza ou caução) deve ser efetuado antes ou no momento da entrega;
• Os preços estão expressos em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.

b. Caução

• Poderá ser exigida uma caução reembolsável para determinados artigos (por exemplo, cadeiras auto ou carrinhos);
• A caução será devolvida após a devolução dos artigos nas mesmas condições, sujeita a inspeção.

c. Entrega e Recolha

• Os horários de entrega e recolha serão acordados antecipadamente;
• O cliente deve estar presente ou garantir que alguém se encontra disponível no local indicado;
• Ausências no horário combinado podem implicar custos adicionais.

d. Utilização do Equipamento

• O cliente deve utilizar cada artigo de acordo com as instruções do fabricante e apenas para o fim a que se destina;
• Os artigos não podem ser alterados, reparados ou desmontados;
• Não é permitido emprestar, subalugar ou transferir os artigos a terceiros;
• Os artigos devem ser mantidos limpos, secos e em segurança durante o período de aluguer.

5. Responsabilidade e Isenção

a. Responsabilidade do Cliente

O cliente é inteiramente responsável pela utilização, supervisão e segurança de todos os artigos alugados, desde a entrega até à recolha.
Se algum artigo for perdido, roubado, danificado ou destruído, o cliente compromete-se a pagar o custo de substituição ou reparação (até ao valor total de mercado).

b. Isenção de Responsabilidade da Agu Madeira

A Agu Madeira não é o fabricante de nenhum produto para bebé.
Não garantimos nem verificamos a segurança, design ou adequação dos artigos.
Limitamo-nos a prestar serviços de limpeza, entrega e logística de aluguer.

Assim sendo:
• A Agu Madeira não é responsável por qualquer lesão, acidente ou dano decorrente da utilização ou mau funcionamento de artigos alugados;
• A Agu Madeira não fornece garantias expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização ou adequação a um propósito específico;
• Todo o equipamento é alugado “tal como está”, e o risco passa a ser do cliente no momento da entrega;
• Qualquer defeito, falha ou questão de segurança deve ser tratada diretamente com o fabricante ou distribuidor oficial.

Ao alugar à Agu Madeira, o cliente renuncia expressamente a qualquer reclamação contra a empresa, os seus proprietários, funcionários ou prestadores de serviços por qualquer perda, dano ou lesão resultante do uso ou mau funcionamento dos artigos alugados.

6. Limpeza e Higienização

Todos os artigos são limpos e higienizados entre alugueres com produtos seguros para bebés. No entanto:
• A Agu Madeira não garante esterilização em grau médico;
• Desgaste estético leve, descoloração ou pequenas imperfeições não estruturais são considerados normais;
• O cliente deve inspecionar os artigos na entrega e comunicar de imediato à Agu Madeira se considerar algum item inseguro ou inadequado antes da utilização.

7. Cancelamentos e Reembolsos

• Cancelamentos feitos com mais de 72 horas de antecedência da data de entrega serão reembolsados na totalidade;
• Cancelamentos entre 24 e 72 horas antes da entrega terão reembolso de 50%;
• Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência ou após a entrega não serão reembolsados;
• Não há reembolso por devolução antecipada dos artigos;
• As cauções serão devolvidas no prazo de 5 dias úteis após a inspeção do equipamento devolvido.

8. Danos, Perdas ou Falta de Devolução

• O cliente deve comunicar imediatamente qualquer dano ou avaria;
• Artigos perdidos ou danificados serão cobrados ao valor de substituição (valor de mercado atual);
• Artigos não devolvidos até 7 dias após a data acordada serão considerados perdidos e cobrados em conformidade.

9. Cookies e Utilização do Website

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos.
Ao utilizar agumadeira.com, o utilizador consente a utilização de cookies de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, fotografias e logótipos, é propriedade da Agu Madeira e não pode ser reproduzido sem autorização prévia.

10. Ligações Externas

O nosso website pode conter links para sites de terceiros.
A Agu Madeira não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.
Recomendamos que leia os respetivos termos antes de os utilizar.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa:
• A Agu Madeira não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização dos artigos alugados;
• A nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, não excederá o valor total pago pelo aluguer do artigo em questão.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade da Agu Madeira por negligência grave, fraude ou dolo.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Qualquer litígio relacionado com estes Termos será submetido ao Tribunal da Camara do Funchal, Madeira.

13. Alterações

A Agu Madeira reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.
A versão atualizada será publicada nesta página e entrará em vigor imediatamente após a sua publicação.

14. Contactos

Para questões, dúvidas ou reclamações relacionadas com estes Termos, contacte-nos:
+351 963 259 657
agumadeira@gmail.com